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Brasil Contra a Homofobia



H x H Brasil Sem Homofobia



Olá gente! Papo sério! Todos sabemos que não só aqui em Manaus, mas também no plenário de Brasília há uma grande discussão acerca da aprovação do Projeto de Lei que criminaliza a homofobia. O andamento do projeto foi dado início com a avaliação da Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ), que encaminhou, posteriormente, o projeto à avaliação ao Plenário.
Estamos ansiosos para a aprovação... Qual o GLBT que não está? Finalmente estamos sendo reconhecidos pelos representantes que elegemos. Este é um sinal de que Deus existe não tão somente à Igreja, mas também para nós homossexuais. Logo abaixo, temos uma parte do Projeto de Lei que regulariza a Criminalização da Homofobia e dá outras providências. Beijos!!




Projeto prevê CADEIA





Se o PLC 122/06 for aprovado sem alterações, a discriminação contra homossexuais passará a ser considerada crime, podendo acarretar prisão. Para isso o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho, o Código Penal e a Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de discriminação ou pré-conceito de raça, cor, etnia, religião e nacionalidade. No rol de características protegidas, o projeto acrescenta o sexo (masculino e feminino), a orientação sexual (heterossexual, homossexual e bissexual) e a identidade por gênero (por exemplo, a transsexualidade).
Passaria a ser crime demitir, deixar de contratar, impedir ou dificultar a ascensão profissional de alguém por sua orientação sexual. As penas iriam de dois a cinco anos de reclusão. Preterir homossexuais em seleções educacionais ou programas de recrutamento seria punido com dois a cinco anos de prisão.
Impedir a entrada ou a permanência de homossexuais em lugares públicos ou ambientes privados abertos ao público poderia resultar em pena entre um e três anos de reclusão. Seria punido com no mínimo três e no máximo cinco anos de reclusão quem impedir ou cobrar a mais pela hospedagem de homossexuais em hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos similares.
A recusa ou a sobretaxa em aluguéis ou vendas, arrendamentos ou empréstimos de bens móveis e imóveis, motivadas por pré-conceito contra a orientação sexual, teriam pena de reclusão de dois a três anos.
Impedir que homossexuais manifestem afetividades em lugares públicos ou privados abertos ao público seria crime com pena de dois a cinco anos.
Injúrias e xingamentos com base na orientação sexual resultariam em reclusão de um a três anos, além de multa.
O artigo 8º criminaliza a prática, a indução e a incitação da discriminação e do pré-conceito, incluindo ações violentas, constrangedoras ou vexatórias, mesmo de ordem moral, filosófica ou psicológica. O texto diz que sua interpretação deve atender o princípio “da mais ampla proteção dos direitos humanos”, considerando-se as diretrizes das cortes internacionais, “sempre que mais benéficas em favor da luta antidiscriminatória”.




FONTE: JORNAL DO SENADO




 Escrito por Digaum às 16h00
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